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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:31
Turma admite norma que autoriza desconto nos salários de caixas por cheques devolvidos
Segundo o relator, não se trata de transferência do risco da atividade econômica, e sim da responsabilização do empregado por desumprimento de normas internas
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 17:00
STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário
É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:29
TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária
Prejuízos da atividade empresarial não podem ser repassados aos cofres públicos na forma de apropriação de tributos previdenciários
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 11:30
TRF5 nega liberdade à acusada de crime praticado contra o Sistema Financeiro Nacional
Organização depositava cheques fraudados em contas de ‘laranjas’, para posterior saque
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:15
Tj condenada psicanalista que ofendeu funcionária de cinema
Réu malferiu o direito de personalidade da autora, uma vez que proferiu palavras grosseiras em desfavor desta, denegrindo sua imagem em público e, como consequência, causou-lhe um constrangimento
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 17:00
Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS
Magistrado constatou que o autor nunca tinha trabalhado para ré
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:30
Walmart é processado em R$ 125 milhões por irregularidades trabalhistas
Rede é acusada de assédio moral e de colocar em risco saúde de empregados
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:45
Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato
Na petição inicial o autor alegou que havia sido dispensado por justa causa por três advertências escritas e pela vaga alegação de que teria sido flagrado dormindo em serviço por uma suposta testemunha
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:15
Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise
Medida Provisória trata da tributação do lucro de empresas multinacionais no exterior
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:20
Emails: Necessidade ou compulsão?
Recentemente na França foi proibido a todos os patrões que enviassem emails a seus funcionários ou estes acessarem seus emails e documentos de trabalho após as 18h
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014
Multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:20
Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 19:05
Troca de mobiliário impede comprovação de condições de trabalho
Não bastou alegar falta de ergonomia e organização no ambiente de trabalho para que uma bancária conseguisse receber indenização por danos morais em decorrência de LER
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 15:30
Clínica é condenada por protestar cheque caução de paciente
Embora a clínica negue essa característica, o fato é que o cheque foi emitido na mesma data em que houve a internação
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 18:00
Construtora e cooperativa responsáveis por obra superfaturada terão de devolver valores recebidos do FGTS
De acordo com o MPF, foram utilizados na obra materiais de qualidade inferior às especificações da construção. Além disso, teria havido sobrevalorização de materiais e de custos com mão de obra
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 11:15
Dificuldade financeira não justifica estelionato
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 18:30
Trabalhador obtém direito apenas 39 minutos após protocolar pedido
Trabalhador rural buscou a vara trabalhista para ter acesso ao seguro-desemprego, pelo chamado ?jus postulandi?
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 14:30
Analfabeta enganada pode anular contrato de empréstimo
Consumidora também deverá receber indenização de financeira
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 18:40
Confirmada competência dos juizados para apreciar anulação de ato administrativo
Turma decidiu declarar a competência do JEF ao analisar ação em que uma servidora pública do Maranhão buscava anular ato administrativo publicado pelo órgão em que trabalha
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:30
Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria
STJ decidiu rejeitar o pedido feito por um segurado, o qual alegava que a exigência da seguradora sobre a faixa etária resulta em tratamento desigual entre os associados
